Manicure obtém vínculo de emprego com pedicure, reconhecida como empregadora

Uma manicure e depiladora obteve o reconhecimento de relação de emprego com uma pedicure, alegando haver, para isso, os requisitos de subordinação e não eventualidade com a outra profissional liberal.

STJ revoga prisão preventiva de vereador de Nova Bandeirantes (MT)

A decisão seguiu, por unanimidade, o voto do relator, desembargador convocado Celso Limongi.

Desistência em mandado de segurança em TRT permite que ação ordinária siga na Justiça Federal

STJ assegura exumação para fazer exame de DNA a pedido de sobrinho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão que autoriza a exumação do corpo de empresário para a realização de exame de paternidade requerida por sobrinho que alega ser filho legítimo.

Operadora de celular é condenada a indenizar 21 mil clientes

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Irmãos Cravinhos continuam presos

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

TRF nega pedido de anulação da marca Sasha, da Xuxa Produções

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

Reduzida indenização por danos morais contra TAM em razão de extravio de bagagem

STJ: ações contra quadrilhas diferentes não precisam ser reunidas para julgamento

Abdala: ?É uma falácia dizer que súmula engessaria o Judiciário?

O presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, considera uma falácia afirmar-se que a adoção da súmula vinculante nos tribunais superiores provocaria o engessamento do Poder Judiciário.

Acesso ilícito a conversas de Whatsapp e possibilidade de posterior perícia legal

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública

Prevaleceu a divergência do ministro Luís Roberto Barroso de que a pessoa tem o direito de saber formalmente o motivo pelo qual está senda desligada

Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no fim do expediente

Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão.